Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularLegalle 2026
FJP
Questão de Direito Administrativo
(A) A criação de uma Fundação Pública Estadual ocorre diretamente por meio da publicação de uma lei especíÍica, de forma idêntica às autarquias. (B) A lei específica deve autorizar a instituição da Fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação. (C) As Fundações de direito privado da administração indireta não se submetem ao dever de realizar concurso público para a contratação de pessoal. (D) Por serem entidades públicas, as Fundações Estaduais possuem total autonomia, não se sujeitando ao controle de tutela pelo Poder Executivo.
Como parte de uma política de transparência, uma Fundação Pública Estadual institui uma Ouvidoria e passa a realizar consultas públicas antes de publicar seus relatórios estatísticos anuais. Essas ações são classificadas como mecanismos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.