Assinale a alternativa correta relativa… (Vunesp 2013)

Direito PenalExtinção da punibilidadeVunesp 2013

TJ RJ

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

AEm crimes cujas ações sejam de iniciativa privada ou pública, de competência do Juizado Especial Criminal, a composição civil extingue a punibilidade do autor do fato.BPrescrição e Anistia são exemplos de causas de extinção da punibilidade que tanto podem recair sobre a pretensão punitiva quanto sobre a pretensão executória.CDentre as causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva, podem ser citadas a decisão de pronúncia e a reincidência.DA prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando a multa for a única cominada ou alternativamente aplicada.

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