No tocante ao crime de perseguição (sta… (FGV 2022)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualFGV 2022

PM AM

No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.

ATrata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.BProcede-se mediante ação penal privada.CPara sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.DAplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.EA figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.

Lei seca citada

CP, art. 147-A: texto atualizado

Mais questões de Crimes contra a liberdade individual

Ver as 182 questões de Crimes contra a liberdade individual

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.