Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCebraspe 2011
SEDUC AM
Questão de Direitos Humanos
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei o n. 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem. Os casos das mães que manifestem o interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao conselho tutelar para que sejam tomadas as providências legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.