Question

Durante diligência de rotina, o auditor fiscal de tributos e obras constata obra de reforma residencial cujo responsável depositou entulhos de construção sobre a calçada fronteiriça e produziu danos ao meio-fio do passeio público durante a movimentação de caçamba. Considerando as vedações previstas no Código de Posturas de Barra Bonita, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Lavrar autuação por conduta vedada pelo Código de Posturas, dada a danificação do meio-fio e a permanência de entulhos de construção na via pública.

Answer

B) Aplicar advertência verbal ao responsável pela obra, dada a inexistência de vedação expressa no Código de Posturas para a movimentação de caçambas no passeio.

Answer

C) Conceder prazo de regularização sem autuação, dado o caráter temporário da obra residencial e a possibilidade de remoção dos entulhos pelo responsável.

Answer

D) Encaminhar a ocorrência ao órgão de trânsito municipal, dado o conflito com a circulação de veículos na via lindeira ao imóvel objeto da reforma.

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