Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoSelecon 2025
PM CE
Questão de Direito Constitucional
Embora a legislação brasileira atual não autorize o sustento de atividades religiosas, o Estado remunera os capelães militares. Isso se dá porque o art. 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988 estabelece essa possibilidade quando há:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.