Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoVunesp 2022
Pref Pindamonhangaba
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 14 da Lei no 19.741, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.