Questões de Legislação Penal Especial · CETAP
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCETAP 2024
Pref Cametá
Questão de Legislação Penal Especial
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As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.