Direito Processual PenalTribunal do júriFGV 2009
TJ PA
Questão de Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Nicolas Santíssimo foi preso em flagrante como suspeito do assassinato de sua esposa. Durante o inquérito, permaneceu preso, assim como durante toda a instrução criminal que se seguiu à denúncia por homicídio privilegiado que foi oferecida em seu desfavor. Ao ser interrogado, confessou o crime. No momento da pronúncia, o juiz revogou a prisão por constatar que não estavam presentes os requisitos da preventiva. Julgado pelo Tribunal do Júri, Nicolas foi condenado à pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo-lhe facultado o direito de apelar em liberdade. O apelo de Nicolas não foi provido pelo Tribunal que, ao denegar a apelação, decretou a prisão de Nicolas na forma do art. 312, devido às evidências contidas nos autos de que ele pretendia se furtar à aplicação da lei. Nicolas interpôs recurso especial e extraordinário, os quais foram admitidos, processados e aguardam remessa para julgamento nos tribunais superiores. Considerando que Nicolas já ficara preso durante quase quatro anos, a defesa de Nicolas requereu, e o Tribunal determinou a extração de carta de execução de sentença e sua remessa à Vara de Execuções Penais (VEP) para imediata execução da sentença. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Tribunal do júri
- FGV 2026O juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que servirão, na qualidade de jurados, no Tribunal…
- CPCON 2026Na determinação de competência por conexão e continência, envolvendo a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum para o julgamento de infrações penais…
- FGV 2026Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é…
- FGV 2026Em processo de competência do Tribunal do Júri, o réu foi condenado pela prática de homicídio qualificado tentado, tendo o juiz presidente valorado negativamente duas circunstânci…
- FGV 2026João foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado. Durante a sessão de instrução e julgamento em plenário, após a colheita das provas e o…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
