Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Candói
Questão de Legislação Penal Especial
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Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os es tados e o D istrito Federal poder ão c riar v aras especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao es tabelecer s ua proporcionalidade por núm ero de habi tantes, dot á-las d e infraestrutura e di spor s obre o at endimento, i nclusive e m plantões.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.