A Guia de Acolhimento, conforme previst… (FCC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFCC 2019

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A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/1990), é expedida

Apelo Conselho Tutelar para inclusão e cadastramento da criança ou do adolescente em risco junto ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).Bpela autoridade judicial para encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições que executam programas de acolhimento institucional.Cpelo gestor da política de garantia do direito à convivência familiar para controle e monitoramento dos casos de acolhimento familiar e institucional no município.Dpela serventia judicial para fins de inclusão da criança ou do adolescente no cadastro nacional de pessoas em condição de serem acolhidas por família adotiva.Epelo Conselho Tutelar em favor de famílias que acolhem crianças e adolescentes provisoriamente afastadas do convívio com seus pais ou responsável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.