Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocaçãoSelecon 2024
Pref Água Boa
Questão de Direito Administrativo
A capacidade processual, ou judiciária, refere-se à possibilidade de uma pessoa ou entidade fazer parte de um processo judicial, seja como autor ou réu. Quando se trata da capacidade judiciária do órgão público:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.