Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioFundatec 2023
COMUSA
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas. ( ) Os Vereadores têm livre acesso aos Órgãos da Administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.