Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCebraspe 2010
DETRAN ES
Questão de Direito Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária. Uma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática do delito de violação de domicílio, visto que seus habitantes não a ocupam em caráter permanente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.