Assinale a alternativa INCORRETA. (CEFOR 2000)

Questões de Direito Constitucional · CEFOR

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCEFOR 2000

CAM DEP

Assinale a alternativa INCORRETA.

ANo caso de projeto sujeito à apreciação conclusiva, as emendas ao substitutivo oferecido pelo Relator podem ser oferecidas em Comissão por qualquer Deputado, individualmente, e, se for o caso, com o apoiamento necessário.BA apresentação de substitutivo por Comissão é prerrogativa exclusiva da que for competente para opinar sobre o mérito da matéria, exceto quando se destinar a aperfeiçoar a técnica legislativa.CO prazo para apresentação de emendas em Comissão é de cinco sessões, após a publicação de aviso, na Ordem do Dia das Comissões, para as matérias sujeitas à apreciação conclusiva.DAs emendas de Plenário a matéria que tramita em regime de urgência deverão ser subscritas por um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou Líderes que representem esse número.EAs emendas aglutinativas podem ser apresentadas em Plenário, mesmo com a matéria já em fase de votação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.