Questão de Direito Constitucional

A Lei nº 8.842/94, dispõe sobre a política nacional do idoso. O art. 3º enfatiza que a mesma reger-se-á pelos seguintes princípios: I- A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. 9 II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. III- O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. IV- O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. V- As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. Marque a opção CORRETA: