No que diz respeito ao processo legisla… (Fundatec 2018)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFundatec 2018

ALERS

No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.

ASerá facultado o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça que apresentará parecer sobre sua admissibilidade.BA proposta de emenda à Constituição que obtiver, em dois turnos de discussão e votação, três quintos dos votos dos membros da Assembleia, em votação nominal, será considerada aprovada.CA proposta de emenda à Constituição com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será remetida imediatamente ao plenário para, dentro do prazo improrrogável de 45 dias, iniciar a votação.DUma vez aprovada a proposta de emenda à Constituição, ela será encaminhada ao Departamento de Assessoramento Legislativo que providenciará a sua publicação e promulgação.EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.