Questões de Direito do Trabalho · DÉDALUS
Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalhoDÉDALUS 2020
COREN SC
Questão de Direito do Trabalho
O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previstos expressamente no ordenamento jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao seguinte princípio trabalhista:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.