Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Victor Graeff
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de castigo físico, cruel ou degradante. Em relação ao exposto, pode-se afirmar que é um tratamento cruel ou degradante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.