À luz do que dispõe a Constituição Fede… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAssistência socialFCC 2018

FCRIA (AP)

FCRIA-Monitor-Socioeducativo-NM-F02 11

À luz do que dispõe a Constituição Federal,

Aa assistência social, de caráter contributivo, será prestada a quem dela necessitar.Bas ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.Ca organização das ações governamentais na área da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa.Dé proibido aos Estados vincular parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.Ea assistência social tem, como um de seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Mais questões de Assistência social

Selecon 2026De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a Assistência Social pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais e privadas para atender às necessidades sociais q…
Fundatec 2026De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviç…
FGV 2026O Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao acompanhamento das políticas públicas que…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. A r…
IGECAP 2026Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL, 1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do E…

Ver as 447 questões de Assistência social

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.