Questões de Direitos Humanos · Vunesp

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilVunesp 2022

Pref Bebedouro

Questão de Direitos Humanos

Consta no Art. 4o da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. De acordo com a LBI, considera-se discriminação em razão de deficiência:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.