No processo “A” há determinação judicia… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFCC 2015

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No processo “A” há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

Anão é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo.Bé permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, apenas durante o dia.Cé permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, durante o dia ou durante a noite.Dsomente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a entrada.Esomente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a entrada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.