Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoFênix Instituto 2026

Pref São Domingos

Questão de Direito Administrativo

A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à permanência no cargo, às hipóteses de desligamento e às consequências de eventual demissão. À luz das regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.