Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa.
Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
- Cebraspe 2026Em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado, o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada.
- AMEOSC 2026No âmbito da execução de um contrato administrativo, um gestor público analisou situação em que a atuação de agente estatal ocasionou dano a terceiro, durante a prestação de servi…
- Quadrix 2026Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente em via pública, causado por um veículo oficial conduzido por servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesões corpo…
- Unifil 2026Acerca da responsabilidade extracontratual da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
- Cebraspe 2026A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, fundada na teoria do risco integral, bastando a demonstração da ocorrência do dano.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.