De acordo com a Constituição Federal, o… (Vunesp 2002)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípiosVunesp 2002

OAB

De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção do Estado no Município

Anão pode ser editado em caso de guerra declarada pelo Brasil.Bdepende de requisição do Supremo Tribunal Federal, em caso de descumprimento de ordem ou decisão judicial de quaisquer dos Tribunais da Federação.Cdepende de prévia autorização da Assembléia Legislativa.Dpode nomear interventor, qualquer que seja a hipótese constitucional em que esteja fundado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.