O Licenciamento Ambiental, importante i… (IAUPE 2018)

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011IAUPE 2018

Pref Paulista PE

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O Licenciamento Ambiental, importante instrumento de Gestão da administração pública, é uma exigência legal, ao qual estarão sujeitos todo tipo de atividade ou empreendimento, que se utilize de recursos naturais e que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao Meio Ambiente. Considerando a afirmação, é de responsabilidade a concessão do Licenciamento Ambiental

Ados órgãos ambientais estaduais, e, a depender do caso, também, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais renováveis – IBAMA.Ba concessão seria incumbência da administração pública Estadual, das prefeituras municipais, do IBAMA e dos empreendimentos responsáveis pelo projeto.Cdo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais renováveis – IBAMA – em parceria com a iniciativa privada.Da depender da amplitude do projeto, somente da administração municipal.Eda administração Estadual com o apoio da iniciativa privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.