Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularCebraspe 2025
ANM
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue os seguintes itens. No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.