Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeSelecon 2019
Pref Boa Vista
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.