Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Nova Araçá
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Poder Executivo Municipal adaptará logradouros e edifícios públicos ao acesso de deficientes físicos (1ª parte). Os serviços de medicina preventiva, assistência à maternidade e à infância e assistência odontológica, bem como os serviços médicos ambulatoriais, deverão obedecer a sua instalação e localização em lugares acessíveis a todos, inclusive a deficientes físicos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento à população (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.