Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoAvança SP 2024
Pref Laranjal Pta
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir sobre Adoção: I - É vedada a adoção por procuração. II - Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. III - O adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotante. IV - A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. V - A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. Estão incorretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.