Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO BRASIL
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeINSTITUTO BRASIL 2016
IF MS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.