1--------------- Considera ndo o tema "… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2014

PC RO

(~~~~C_ON_H_EC_IM_E_NT_O_S_ES_P_EC_ÍF_IC_O_S~~~)

1--------------- Considera ndo o tema "Direitos e Deveres Fundamentais", assinale a alternativa correta.

AO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos.BO Estado não é obrigado a indenizar o condenado por erro judiciário.CA prisão, ainda que ilegal, será mantida pela autoridade judiciária.DSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.ESão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

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