A respeito do controle de constituciona… (Legalle 2023)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesLegalle 2023

DPE PA

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

AA existência de uma constituição rígida é um dos requisitos para o controle de constitucionalidade.BO controle difuso de constitucionalidade é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário.CPor meio do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.DSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.EÉ cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.