Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFGV 2017

Pref Salvador

Questão de Direito Constitucional

Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante. Alice defendia que qualquer litigante tinha legitimidade para propor a sua edição, acrescendo que o seu surgimento exigia decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal competente. Roberto, por sua vez, sustentava que a súmula vinculante deveria ser seguida pelos órgãos de todos os Poderes e a sua inobservância poderia ensejar o ajuizamento de reclamação, endereçada diretamente ao tribunal competente. Sobre a posição dos dois estudantes, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.