Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaCebraspe 2024

PGE PR

Questão de Legislação Penal Especial

Júlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua família em uma casa identificada como de interesse social, recebida após cadastramento familiar em programa habitacional do estado. Considerando essas informações hipotéticas e o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.