Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosFundatec 2026

Pref Bento Gonçalves

Questão de Direito Constitucional

Gabriel, residente em um município do Rio Grande do Sul, compareceu a um órgão público municipal para consultar seus dados cadastrais. Ao acessar as informações, descobriu que a religião que ele pratica consta em seu registro público. Diante dessa situação e com base nas disposições legais sobre registros e bancos de dados públicos, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.