Questões de Direito Constitucional · Com Exam Pref Bauru

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCom Exam Pref Bauru 2025

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, contempla no título VIII, capítulo II, seção II os artigos que tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nessa seção, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.