Em tema de “ação penal”, assinale a alt… (FEMPERJ 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FEMPERJ

Direito Processual PenalAção penalFEMPERJ 2012

MPE RJ

Em tema de “ação penal”, assinale a alternativa INCORRETA:

AEm caso de ação penal pública incondicionada, o ofendido pode propor a demanda caso o Ministério Público não o faça dentro do prazo legal;BEm caso de ação penal privada, o Ministério Público pode propor a demanda caso o ofendido não o faça dentro do prazo legal;CEm caso de ação penal pública condicionada, o Delegado de Polícia só pode instaurar inquérito se a vítima assim o desejar;DNa denúncia ou na queixa, o autor deve descrever o fato criminoso com detalhes, qualificar o réu, nominar as testemunhas e especificar em qual artigo de lei baseia a sua acusação.ERepresentação é a declaração de vontade pela qual a vítima autoriza o Estado a proceder criminalmente contra o seu agressor.

Mais questões de Ação penal

Ver as 1.024 questões de Ação penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.