Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveCebraspe 2021

TC DF

Questão de Direito Constitucional

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe os dias de paralização relativos ao exercício do direito de greve, ainda que este tenha sido invocado em decorrência de conduta ilícita do poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.