Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2022
SEFAZ AP
Questão de Direito Penal
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Considere as hipóteses abaixo: I. conselheiro tutelar. II. servidor ocupante de cargo em comissão. III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri. IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública. V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado. Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.