Para efeitos penais, (FCC 2008)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2008

TCE AL

Para efeitos penais,

Aconsidera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.Bnão se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.Cnão se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.Dnão se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.Econsidera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.