- Quando, nos crimes de ação penal de i… (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. OAB GO

Direito Processual PenalAção penalCom. OAB GO 2005

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- Quando, nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o querelante deixa de formular o pedido de condenação do réu, em alegações finais, o juiz deverá

A( ) julgar extinta a punibilidade pela perempção.B( ) decretar a preclusão e abrir vistas à defesa do querelado para manifestação.C( ) julgar extinta a ação por decadência.D( ) Julgar extinta a punibilidade pela ocorrência de prescrição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.