Questão de Direito Constitucional

Texto CG2A1 Previsto na Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior e mais eficiente sistema gratuito de saúde do mundo, criado para atender a toda a coletividade brasileira, sem distinção. Ao criar o SUS como uma política pública, evidenciado na pauta da política dos anos 80 do século passado, o Brasil deu um passo decisivo que mudou o modelo de atendimento à saúde, antes seletivo e centralizado. O SUS é inclusivo e está presente em todas as áreas da saúde, realizando procedimentos dos mais simples aos mais complexos. Trinta anos após sua criação, presta atendimento a mais de 11 milhões de pessoas por dia e realiza aproximadamente 127 procedimentos por segundo. O SUS sobreviveu às mudanças de governo e está associado à redução da mortalidade infantil, ao aumento da expectativa de vida e à melhoria generalizada dos principais indicadores de saúde no Brasil, nas três últimas décadas. Essa é uma conquista da população que não pode ser desprezada. Conforme dados de 2019, sete em cada dez brasileiros dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde, o que equivale a 74% da população do país. A atenção primária à saúde integral, porta de entrada preferencial no SUS, que garante atenção oportuna e resolutiva, alcança hoje 50% dos usuários. Com base em evidências científicas internacionais, a OMS afirma que sistemas de saúde embasados nessa premissa apresentam melhores resultados, menores custos e maior qualidade de atendimento. Nesse sentido, os inquestionáveis avanços do SUS a favor das necessidades e dos direitos da população constituem patamar inabdicável de realizações, conhecimentos e práticas, por meio do incremento da integração das ações promotoras, protetoras e recuperadoras da saúde, apoiadas em diagnósticos epidemiológicos e sociais, formação profissional e processos de trabalho em equipe. Na prática, a resolutividade pode chegar a 90% de atendimento às necessidades de saúde. Manoel Carlos Neri da Silva e Maria Helena Machado. Sistema de saúde e trabalho: desafios para a Enfermagem no Brasil. In: Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n.º 1, jan./2020 (com adaptações).