A respeito do processo de habilitação n… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito CivilCasamentoCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

A respeito do processo de habilitação no casamento, marque a alternativa falsa:

AO controle sobre a existência de impedimentos matrimoniais na conversão da união estável em casamento é feito pelo juiz na medida em que pressupõe a existência da convivência sem esses obstáculos, salvo ser algum deles casado, mas encontrando-se separado de fato ou judicialmente.BEmbora no casamento nuncupativo não haja processo preliminar de habilitação, a verificação da ausência de impedimentos matrimoniais é examinada pelo juiz posteriormente.CNo silêncio dos nubentes quanto ao regime patrimonial a ser adotado prevalece o regime da comunhão parcial em qualquer hipótese.DA eficácia da habilitação será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.