Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoIPEFAE 2025
CM SJBV
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, analise as frases abaixo e responda conforme previsão da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações): I. A autarquia municipal B, caso precise comprar veículos automotores, não precisará fazer licitação, bastando efetuar a compra diretamente na montadora, de acordo com seus critérios de conveniência. II. A fundação municipal X, caso precise realizar um trabalho técnico, pode contratar trabalhadores diretamente, não precisando abrir concurso público. III. A prefeitura municipal M, se precisar alugar um imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, ainda assim deverá utilizar o processo licitatório. IV. A prefeitura municipal M, se quiser contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, não precisará fazer licitação. Das assertivas acima, está correta apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
