Em relação ao habeas corpus, é correto… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalHabeas corpusFCC 2012

MPE AP

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

Anão se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização.Bda decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.Cpromotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.Dassistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado.Eda decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.

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