Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratizaçãoACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Administrativo
O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, simplificando o cumprimento de obrigações acessórias. Para os órgãos públicos, incluindo o Poder Legislativo (no caso de empregados celetistas e, mais recentemente, também para estatutários, dependendo do grupo), a adesão ao eSocial exige uma profunda reestruturação dos processos de gestão de pessoas e folha de pagamento. O sistema é alimentado por eventos, classificados como de tabelas, não periódicos e periódicos. Acerca das características e eventos do eSocial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)Os eventos de tabelas (ex: S-1000 - Informações do Empregador, S-1010 - Tabela de Rubricas) são os primeiros a serem enviados, pois formam a base de dados que será utilizada pelos demais eventos. (__)O eSocial substitui integralmente a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para todos os grupos de obrigados. (__)Eventos não periódicos são aqueles que não têm data fixa para ocorrer, dependendo de acontecimentos na relação de trabalho, como a admissão de um servidor (S-2200) ou um afastamento temporário (S-2230). (__)Os eventos periódicos (ex: S-1200 - Remuneração, S-1299 - Fechamento) devem ser enviados mensalmente, mas o sistema permite o envio a qualquer momento até o último dia útil do mês subsequente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
