A competência para aplicação de lei mai… (Cebraspe 2021)

Direito PenalLei penal no tempoCebraspe 2021

TJ RJ

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

Ado juízo das execuções penais.Bdo juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.Cdo tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.Ddos tribunais superiores, em caso de competência originária.Edo tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.