Questões de Direito Tributário · IDESG
Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosIDESG 2025
Pref Alto Rio Novo
Questão de Direito Tributário
A atividade tributária municipal deve observar a repartição constitucional de competências, a fim de evitar conflitos entre entes federativos e assegurar a legalidade da arrecadação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta tributo cuja competência pertence ao Município.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.