Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2013
ANCINE
Questão de Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional relativa à comunicação, julgue o item abaixo. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.